Pedir
Para além dos Serviços Online, o pedido pode ser efetuado por um dos seguintes canais:
- Email (geral@cm-guimaraes.pt);
- Presencialmente no Balcão Único de Atendimento (BUA). Para agendar atendimento presencial no BUA clique AQUI
- Via postal, para Largo Cónego José Maria Gomes, 4804-534 Guimarães.
Nestes casos, o pedido deve ser formulado através do impresso Mod. 1144/SQ – “Aplicabilidade RGEU”.
Aceder ao Portal do Cidadão, selecionar o serviço “Certidão Aplicabilidade do RGEU” e clicar no botão Pedir Serviço.
Preencher corretamente todos os campos do formulário e submeter o pedido.
Nota: Nos casos respeitantes a uma localização especifica, deverá ser anexada planta de localização, ao pedido da certidão.
Para emissão de planta de localização clique AQUI
Efetuar o pagamento da taxa.
A emissão da Certidão Aplicabilidade do RGEU tem um custo de 10,58€ (n.º 6 do art.º 1º da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais).
Caso seja solicitada a emissão da certidão com carácter de urgência, a taxa sofre um “agravamento em 100%, desde que o pedido se possa satisfazer nos 3 dias úteis subsequentes à entrada do pedido ou da data do despacho que sobre este recaiu, conforme a satisfação do pedido dependa, ou não, desta última formalidade.” (art.º 48º do Regulamento de taxas e Outras Receitas Municipais).
